Agravo Interno Cível 5001693-40.2021.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE BENEDITO DE MELO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO DE MELO

Terceiro

DIRETOR DO DMAAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE OURO FINO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO FINO

Terceiro

DIRETOR DO DMAAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE OURO FINO

Reu

Advogados / Representantes

FULVIO MACHADO FARIA

Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE BENEDITO DE MELO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO DE MELO

Terceiro

DIRETOR DO DMAAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE OURO FINO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO FINO

Terceiro

DIRETOR DO DMAAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE OURO FINO

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 13:55

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 12:31

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 14:20

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 13:55

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:06

Despacho

•14/11/2023, 13:59

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 12:31

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 14:20

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:57

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00