Execução Fiscal 1243940-42.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.438,21

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

TUBOMAQ LTDA

CNPJ

Reu

FLORIVAL BATISTA BRITO

CPF

Reu

ANDERSON MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 17:28

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:05

17/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 02:05

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TUBOMAQ LTDA; FLORIVAL BATISTA BRITO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 05/05/2023 Adv - GILMAR DE ALMEIDA SOUZA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de apelação

12/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 09:03

Extinta a punibilidade de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE) e FLORIVAL BATISTA BRITO - CPF: 143.335.386-53 (EXECUTADO(A)) por prescrição

28/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:39

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2021, 13:09

Distribuído por dependência

04/11/2021, 13:09

Sentença

•28/10/2022, 13:50

Despacho

•13/06/2022, 18:03