Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018777-68.2019.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Paraopeba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE MAURICIO MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARAOPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA

OAB/MG 118068·CPF·Representa: Réu

ARLEI VIEIRA COQUEIRO

OAB/MG 87642·CPF·Representa: Réu

JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 127160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MARTINS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:17

Processo Reativado

08/05/2025, 17:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 17:16

Outras Decisões

07/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:19

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MARTINS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 19:08

Manifestação

•24/09/2024, 17:40

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:17

Processo Reativado

08/05/2025, 17:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 17:16

Outras Decisões

07/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/11/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAOPEBA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:25

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - JOSE MAURICIO MARTINS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 05/05/2023 Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2020, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 18:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/10/2020, 13:45

Despacho

•19/10/2023, 10:25

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:45

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:41

Intimação

•07/11/2022, 09:43

Intimação

•07/11/2022, 09:43

Sentença

•04/11/2022, 14:56

Despacho

•25/08/2021, 17:03

Intimação

•08/06/2021, 17:58

Intimação

•08/06/2021, 17:58

Decisão

•08/06/2021, 10:47

Despacho

•07/10/2020, 13:44