Embargos de Declaração Cível 0017938-18.2018.8.13.0332 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Representa: Réu

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

OAB/MG 180444·Representa: Réu

JOSE GOMES JUNIOR

Representa: Réu

GERALDO DOMINGOS RAMOS

Representa: Réu

GLAUTER JOAO ANASTACIO SILVA RAMOS

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVA

Terceiro

CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHO

Terceiro

DERLIANE CORREA DUTRA LOPES

Terceiro

DERLY SOARES DUTRA

Terceiro

FERNANDA MEDEIROS MELO

Terceiro

FERNANDA RODRIGUES MAIA

Terceiro

ITANHOMI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITANHOMI

Terceiro

RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Terceiro

RONALDO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

VALDIR DIAS BELICIO

Terceiro

VINICIUS RANGEL SALES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE GERALDO GOMES

Terceiro

NENZAO

ALCUNHA

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

DERLIANE CORREA DUTRA LOPES

CPF

Reu

DERLY SOARES DUTRA

CPF

Reu

FERNANDA MEDEIROS MELO

CPF

Reu

FERNANDA RODRIGUES MAIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHOMI

CNPJ

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

CPF

Reu

RONALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALDIR DIAS BELICIO

CPF

Reu

VINICIUS RANGEL SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE GERALDO GOMES

Reu

Advogados / Representantes(9)

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Representa: Réu

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

OAB/MG 180444·Representa: Réu

JOSE GOMES JUNIOR

Representa: Réu

GERALDO DOMINGOS RAMOS

Representa: Réu

GLAUTER JOAO ANASTACIO SILVA RAMOS

Representa: Réu

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Réu

JOAO MARCOS RIBEIRO BENTO

Representa: Réu

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES LUSTOSA

OAB/MG 175728·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:18

Publicado o dispositivo do acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 15:17

Despacho

•11/10/2023, 11:20

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:18

Publicado o dispositivo do acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00