Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017076-67.2018.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.751,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 19:22

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:00

Decisão

•03/08/2025, 21:41

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/12/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/10/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/10/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de APARECIDA HELENA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:03

Outras Decisões

03/08/2025, 21:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 18:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:20

Outras Decisões

01/07/2025, 22:23

Conclusos para decisão

19/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2025, 10:19

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:58

Outras Decisões

07/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 23:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 02:28

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Apelado(a)(s) - APARECIDA HELENA DA SILVA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES, NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS, RICARDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Apelado(a)(s) - APARECIDA HELENA DA SILVA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 05/05/2023 Adv - FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES, NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS, RICARDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 07:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:13

Desentranhado o documento

28/04/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/08/2021, 13:08

Distribuído por dependência

20/08/2021, 13:08

Decisão

•01/07/2025, 22:23

Despacho

•06/03/2025, 19:29

Despacho

•07/08/2024, 18:56

Petição

•08/05/2024, 17:11

Despacho

•25/04/2024, 23:03

Acórdão

•18/03/2024, 15:41

Despacho

•08/01/2024, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 14:21

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:28

Contestação

•02/05/2023, 07:13

Despacho

•20/02/2023, 15:52