Agravo em Recurso Especial 5076699-66.2022.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5076699-66.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750328/2025

19/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 750328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 339736/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339736 - AgInt no AREsp 2826939 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00339736/2025 - AgInt no AREsp 2826939/MG

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:20

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00339736/2025 - AgInt no AREsp 2826939/MG

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491248/2025

30/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 491248/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 339736/2025 -

13/05/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750328/2025

Protocolizada Petição 750328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 339736/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339736 - AgInt no AREsp 2826939 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00339736/2025 - AgInt no AREsp 2826939/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00339736/2025 - AgInt no AREsp 2826939/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491248/2025

Protocolizada Petição 491248/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/05/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 339736/2025 -

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