Embargos de Declaração Cível 0822486-83.2008.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURVELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CURVELO

Terceiro

CURVELO

Terceiro

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

OAB/MG 55070·Representa: Autor

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

OAB/MG 43604·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 82397·Representa: Autor

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

OAB/MG 171916·Representa: Autor

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 120912·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

OAB/MG 55070·Representa: Autor

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

OAB/MG 43604·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 82397·Representa: Autor

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

OAB/MG 171916·Representa: Autor

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 120912·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

ADRIANE LOPES DINIZ

OAB/MG 56183·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Representa: Réu

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Representa: Réu

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 16:14

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 15:31

Despacho

•27/06/2024, 15:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 16:14

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Despacho proferido

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/06/2024, 00:00