Embargos de Declaração Cível 5053410-07.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

SIEMENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA

Representa: Autor

SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR

Representa: Autor

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA

OAB/MG 144205·Representa: Réu

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SIEMENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

SIEMENS LTDA

Terceiro

SIEMENS

Terceiro

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:33

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 13:26

Embargos de Declaração

•18/10/2023, 13:33

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:33

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00