Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0966467-93.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

ALEXANDRE ELIAS FRANCISCO

CPF

Autor

GETULIO JULIO COLEN LAURE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO PEREIRA DIAS

OAB/MG 162049·Representa: Autor

RAFAEL DIAS BATISTA

OAB/MG 158788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALEXANDRE ELIAS FRANCISCO

CPF

Autor

GETULIO JULIO COLEN LAURE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA

Terceiro

COOPERTUR

Terceiro

ALEXANDRE ELIAS FRANCISCO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GETULIO JULIO COLEN LAURE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Expedição de

23/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2025

04/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

02/06/2025, 18:15

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Baixa definitiva processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 11:07

Decisão

•07/02/2025, 08:14

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Expedição de

23/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2025

04/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

02/06/2025, 18:15

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Despacho proferido

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2024, 00:00

Despacho proferido

07/10/2024, 00:00

Expedição de

07/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2024

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2024

02/05/2024, 00:00

Despacho proferido

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Juntada de documento

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/08/2023

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Suscitante - ALEXANDRE ELIAS FRANCISCO; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA; GETULIO JULIO COLEN LAURE; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA em 05/05/2023 Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, GLAUCIO PEREIRA DIAS, RAFAEL DIAS BATISTA, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos

05/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

02/05/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 18:12

Decisão

•02/05/2024, 07:53

Decisão

•18/12/2023, 14:36

Decisão

•29/08/2023, 12:37

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Todos os documentos(16)

Acórdão

•23/06/2025, 11:07

Decisão

•07/02/2025, 08:14

Despacho

•04/10/2024, 18:12

Decisão

•02/05/2024, 07:53

Decisão

•18/12/2023, 14:36

Decisão

•29/08/2023, 12:37

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42

Documentos

•02/05/2023, 10:42