Procedimento Comum Cível 5018895-14.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.561,17

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JDC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

SANTA MARIA DEL FIORE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JDC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

SANTA MARIA DEL FIORE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/10/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 14:36

Documentos 2ª instância

•08/04/2025, 02:46

09/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/10/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Recorrente(s) - RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, PATRICIA LOPES MORAES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2021, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2020, 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/11/2020, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

02/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 21:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2019, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

17/10/2018, 07:26

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2018, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:07

Decorrido prazo de JDC PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2018 23:59:59.

12/08/2018, 03:42

Juntada de Petição de contestação

23/07/2018, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2018, 17:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/07/2018, 13:43

Conclusos para despacho

05/07/2018, 16:56

Distribuído por dependência

05/07/2018, 15:35

Documentos 2ª instância

•08/04/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•08/04/2025, 02:46

Despacho

•07/04/2022, 12:55

Intimação

•17/01/2022, 13:44

Intimação

•17/01/2022, 13:44

Sentença

•13/10/2021, 17:39

Despacho

•18/01/2021, 18:42

Despacho

•13/10/2020, 13:13

Despacho

•22/09/2020, 17:51

Despacho

•15/01/2020, 16:07

Despacho

•14/05/2019, 18:11

Decisão

•12/07/2018, 17:58

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 15:35