Execução Fiscal 5000112-15.2021.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.361,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

EDISON FERNANDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

Representa: Réu

LUANNE SANTOS SALES

OAB/MG 158402·CPF·Representa: Réu

ADELIA ALVES ROCHA

OAB/MG 121207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 07:38

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 07:37

Outras Decisões

14/11/2025, 15:03

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:03

Decisão

•10/10/2025, 12:20

16/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 07:38

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 07:37

Outras Decisões

14/11/2025, 15:03

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 12:20

Outras Decisões

10/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 02:42

Recebidos os autos

23/09/2025, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 16:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 14:37

em cooperação judiciária

08/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:13

em cooperação judiciária

25/04/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 09:53

em cooperação judiciária

21/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 08:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 23:28

em cooperação judiciária

10/01/2025, 23:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 22:15

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 11:55

Expedido alvará de levantamento

02/09/2024, 11:15

Outras Decisões

02/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:52

em cooperação judiciária

12/12/2023, 19:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:15

Conclusos para despacho

26/11/2023, 02:15

Juntada de Ofício

20/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - EDISON FERNANDES COSTA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 05/05/2023 Adv - ADELIA ALVES ROCHA, CARLOS TORRES MURTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, LUANNE SANTOS SALES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2022, 21:20

Decorrido prazo de EDISON FERNANDES COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:44

Juntada de Ofício

31/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 14:40

Outras Decisões

26/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/08/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 12:33

Expedição de carta via correio.

12/01/2022, 10:27

Outras Decisões

19/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 03:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2021, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 14:19

Expedição de carta via correio.

26/03/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 17:13

Documentos 2ª instância

•23/09/2025, 02:42

Despacho

•18/09/2025, 13:06

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:13

Intimação

•09/05/2025, 09:51

Sentença

•08/05/2025, 14:37

Intimação

•25/04/2025, 13:13

Sentença

•25/04/2025, 11:52

Despacho

•21/03/2025, 14:20

Despacho

•10/01/2025, 23:28

Despacho

•18/12/2024, 15:53

Despacho

•21/11/2024, 13:55

Intimação

•02/09/2024, 11:55

Decisão

•02/09/2024, 11:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/11/2025, 15:03

Decisão

•10/10/2025, 12:20

Documentos 2ª instância

•23/09/2025, 02:42

Despacho

•18/09/2025, 13:06

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:13

Intimação

•09/05/2025, 09:51

Sentença

•08/05/2025, 14:37

Intimação

•25/04/2025, 13:13

Sentença

•25/04/2025, 11:52

Despacho

•21/03/2025, 14:20

Despacho

•10/01/2025, 23:28

Despacho

•18/12/2024, 15:53

Despacho

•21/11/2024, 13:55

Intimação

•02/09/2024, 11:55

Decisão

•02/09/2024, 11:15

Despacho

•12/12/2023, 19:52

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:15

Intimação

•21/11/2022, 15:09

Sentença

•18/11/2022, 17:51

Intimação

•29/09/2022, 09:54

Intimação

•29/09/2022, 09:54

Sentença

•29/09/2022, 09:53

Intimação

•26/08/2022, 14:39

Intimação

•26/08/2022, 14:39

Decisão

•26/08/2022, 14:39

Decisão

•19/11/2021, 10:17

Despacho

•22/03/2021, 16:05