Embargos de Declaração Cível 2128290-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO

CNPJ

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO & DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS PRATES

OAB/MG 93933·Representa: Autor

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ

OAB/MG 107238·Representa: Autor

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA

OAB/MG 144205·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO

CNPJ

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO & DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

Terceiro

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO

Terceiro

G03 ICDB LTDA - GRUPO E OURO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:16

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:16

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:21

Despacho

•22/08/2023, 18:40

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:57

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 10:43