Embargos de Declaração Cível 5015905-84.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JULIA FARIA ASSIS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JULIA FARIA ASSIS

Representa: Autor

NUBIA SANTOS DAMASCENO

Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 11:45

Autos colocados "em mesa" em 25/02/2025

21/01/2025, 16:14

Julgamento previsto para:

21/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 15:44

Despacho

•02/10/2024, 18:10

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 11:45

Autos colocados "em mesa" em 25/02/2025

21/01/2025, 16:14

Julgamento previsto para:

21/01/2025, 16:12

Autos devolvidos

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/10/2024

02/10/2024, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Expedição de

02/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2024, 00:00