Apelação / Remessa Necessária 5014544-37.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CORDEIRO LIMA

Representa: Autor

ANA CAROLINA LEO

Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

Representa: Autor

JESSICA MARTINS PEREIRA

Representa: Réu

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 17:26

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:50

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 17:26

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Despacho

•01/08/2023, 17:27

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:50

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 15:17

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 13:18

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 17:07

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2021, 14:10

Decisão interlocutória:

09/09/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2021, 09:13

Autos devolvidos

06/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

06/08/2021, 00:00

Expedição de

06/08/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2021, 15:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2021, 00:00

Expedição de

14/07/2021, 00:00

Expedição de

14/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2021, 14:02

Decisão interlocutória:

13/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2021, 10:53

Autos devolvidos

07/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2021, 00:00

Expedição de

07/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/05/2021, 16:43

Autos devolvidos

12/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2021, 00:00

Expedição de

12/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2021, 17:23

Recebidos os autos pela CORAC

11/05/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/05/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

11/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/05/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2021, 00:00

Despacho

•27/06/2023, 15:11

Despacho

•02/06/2023, 13:12

Despacho

•05/05/2023, 16:47

Decisão

•08/09/2021, 17:50

Despacho

•05/08/2021, 18:58

Despacho

•14/07/2021, 11:54

Despacho

•08/07/2021, 17:55

Despacho

•04/06/2021, 13:08

Despacho

•12/05/2021, 16:19

Despacho

•07/05/2021, 16:45

Outros Documentos

•15/05/2020, 11:49

Outros Documentos

•27/03/2019, 16:47

Outros Documentos

•09/08/2018, 15:23