Embargos de Declaração Cível 3460212-05.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ISIDORO FERNANDES

CPF

Autor

JOSE ISIDORO FERNANDES

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 123013·Representa: Autor

BRUNO CORREA LAMIS

OAB/MG 80058·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MG 190048·Representa: Autor

RAPHAEL VIEIRA ROMAO

Representa: Réu

BAYARD PEIXOTO ALVIM

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ISIDORO FERNANDES

CPF

Autor

JOSE ISIDORO FERNANDES

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 123013·Representa: Autor

BRUNO CORREA LAMIS

OAB/MG 80058·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MG 190048·Representa: Autor

RAPHAEL VIEIRA ROMAO

Representa: Réu

BAYARD PEIXOTO ALVIM

Representa: Réu

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 00:00

Juntada de documento

13/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:56

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 00:00

Juntada de documento

13/10/2025, 00:00

Documentos

Documentos

•13/10/2025, 15:50

Acórdão

•07/12/2022, 13:01

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:56

Designado para julgamento virtual

23/11/2022, 08:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2022

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Comunicação cancelada

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2022

25/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/10/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 09:05