Procedimento Comum Cível 5013147-31.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.240,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES

CPF

Autor

EDIMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DA SILVA

OAB/SP 271944·CPF·Representa: Autor

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 08:04

Juntada de certidão de baixa

25/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/03/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:22

Desentranhado o documento

13/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/01/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 19:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 08:04

Juntada de certidão de baixa

25/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 17:21

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/03/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:22

Desentranhado o documento

13/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/01/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 08:29

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 10:16

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - EDIMAR RODRIGUES DA SILVA; REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2022, 22:28

Juntada de certidão decurso de prazo

11/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES - CPF: 030.483.216-24 (AUTOR).

14/02/2022, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de alegações finais

21/09/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:16

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:05

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/02/2020 23:59:59.

02/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:02

Juntada de Carta precatória

28/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 11:18

Audiência instrução e julgamento realizada 21/11/2019 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

21/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 11:46

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:27

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:27

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 15:10

Audiência instrução e julgamento designada 21/11/2019 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

07/08/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

20/03/2019, 08:55

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 13:34

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 13:34

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 09:33

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2018, 16:37

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2017, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2017, 17:50

Decorrido prazo de REGILAINE ROSA DE MORAIS RODRIGUES em 04/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 01:37

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2017 23:59:59.

06/10/2017, 21:45

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 19:18

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 19:18

Audiência conciliação/cejus realizada 14/09/2017 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

15/09/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 11:18

Juntada de Petição de procuração

14/09/2017, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/09/2017, 14:25

Juntada de documento de comprovação

29/08/2017, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2017, 12:39

Expedição de carta via correio.

08/08/2017, 12:39

Audiência conciliação/cejus designada 14/09/2017 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

31/07/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2017, 06:30

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 13:32

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 14:45

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Intimação

•21/02/2022, 11:16

Sentença

•14/02/2022, 14:11

Despacho

•18/06/2021, 09:16

Despacho

•10/07/2020, 15:21

Ata de Audiência

•21/11/2019, 17:41

Ata de Audiência

•21/11/2019, 17:41

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Ata de Audiência

•15/09/2017, 13:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/02/2025, 17:21

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:01

Intimação

•21/02/2022, 11:16

Sentença

•14/02/2022, 14:11

Despacho

•18/06/2021, 09:16

Despacho

•10/07/2020, 15:21

Ata de Audiência

•21/11/2019, 17:41

Ata de Audiência

•21/11/2019, 17:41

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Ata de Audiência

•15/09/2017, 13:55

Despacho

•28/07/2017, 18:01