Cumprimento de sentença 5012133-75.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.229,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·

Partes do Processo(29)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 01:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2024, 03:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:12

Expedição de RPV.

03/09/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(95)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 01:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/08/2024, 17:47

Intimação

•22/05/2024, 10:05

CPF

·

Representa: Réu

19/11/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2024, 03:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:12

Expedição de RPV.

03/09/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 10:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 08:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 19:44

Apensado ao processo 0299855-30.2013.8.13.0145

07/05/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:25

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 02:24

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2023, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO, SISSI MARIA FERES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 08:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de CEMIG em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2021, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de CEMIG em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:22

Decorrido prazo de CEMIG em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 02:09

Recebidos os autos

20/04/2021, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2019, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de apelação

03/05/2019, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 28/01/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:38

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2018, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 07/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2018, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2018, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 17:50

Conclusos para despacho

13/07/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:36

Distribuído por dependência

12/07/2018, 16:08

Sentença

•22/05/2024, 08:26

Despacho

•26/04/2024, 09:41

Petição

•26/01/2024, 12:05

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/08/2024, 17:47

Intimação

•22/05/2024, 10:05

Sentença

•22/05/2024, 08:26

Despacho

•26/04/2024, 09:41

Petição

•26/01/2024, 12:05

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:24

Despacho

•12/01/2022, 08:25

Despacho

•15/10/2021, 17:25

Documentos 2ª instância

•20/04/2021, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/04/2021, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/04/2021, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/04/2021, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/04/2021, 02:09

Intimação

•02/04/2019, 17:34

Intimação

•02/04/2019, 17:34

Sentença

•01/04/2019, 21:46

Despacho

•13/07/2018, 17:50