Apelação / Remessa Necessária 5010538-62.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

SUPRAM SUL DE MINAS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPRAM SUL DE MINAS

Terceiro

JOSMAR JUNIOR DA CUNHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

JEFFERSON PEDRO LAMBERT

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

SUPRAM SUL DE MINAS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPRAM SUL DE MINAS

Terceiro

JOSMAR JUNIOR DA CUNHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOTRA DA SEMAP/SUPRAM

Terceiro

JOSMAR JUNIOR DA CUNHA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOTRA DA SEMAP/SUPRAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:19

Julgamento previsto para:

14/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 17:19

Despacho

•06/07/2023, 12:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 17:19

Julgamento previsto para:

14/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 13:10

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2023, 00:00

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