Embargos de Declaração Cível 2848541-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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CAGYN VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CAGYN VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

WJJ VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CICAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAGYN VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CAGYN VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

WJJ VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CICAL

Terceiro

CAGYN VEICULOS LTDA

Terceiro

WJJ VEICULOS LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 16:32

Juntada de petição eletrônica

21/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 13:45

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 20:47

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 16:32

Juntada de petição eletrônica

21/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 16:02

Despacho

•04/10/2023, 21:13

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Comunicada a decisão monocrática:

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 13:45

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 20:47

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 13:39

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 12:50

Despacho

•29/06/2023, 09:49