Agravo Interno Cível 0108802-87.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO THEODORO

OAB/MG 39655·Representa: Réu

ANA PAULA DE MAGALHAES RABELO

Representa: Réu

EDESIO HENRIQUE SANTOS

OAB/MG 90783·Representa: Réu

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO

OAB/MG 149909·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VICENTE EUSTAQUIO MAGALHAES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ROMARIA

Terceiro

ROMARIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WESLEY EUSTAQUIO MAGALHAES

Terceiro

VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROMARIA

CNPJ

Reu

WESLEY EUSTAQUIO MAGALHAES

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2024, 13:09

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2024, 13:00

Autos devolvidos

13/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado

06/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2024, 13:09

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 12:29

Despacho

•12/08/2024, 18:46

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2024, 13:00

Autos devolvidos

13/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2024, 06:54

Despacho proferido

13/08/2024, 00:00

Expedição de

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2024, 06:18

Expedição de

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/04/2024, 15:41

Autos devolvidos

12/04/2024, 00:00

Despacho proferido

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 16:37

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 00:00

Despacho proferido

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 17:33

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 08:11

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/09/2023, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 13:29

Despacho

•08/04/2024, 15:43

Despacho

•13/12/2023, 16:56

Despacho

•24/11/2023, 18:12