Execução Fiscal 0995950-17.2005.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2005

Valor da Causa

R$ 26.290,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

NABOR BELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/03/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 09:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 14:26

Despacho

•11/10/2023, 17:04

15/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/03/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:04

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - NABOR BELO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 05/05/2023 Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP), RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2022, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 16:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/10/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 14:34

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de NABOR BELO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 13:04

Desentranhado o documento

13/07/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 13:02

Juntada de Alvará

13/07/2022, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:16

Outras Decisões

27/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NABOR BELO - CPF: 313.145.546-20 (EXECUTADO(A)).

24/05/2022, 21:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2022, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 15:22

Expedição de carta via correio.

20/04/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de NABOR BELO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:05

Juntada de Mandado

24/06/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 15:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/12/2020, 12:35

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:35

Despacho

•25/01/2023, 17:29

Intimação

•19/10/2022, 16:22

Intimação

•19/10/2022, 16:22

Sentença

•19/10/2022, 15:03

Intimação

•05/07/2022, 13:53

Decisão

•27/06/2022, 12:16

Despacho

•24/05/2022, 21:53

Decisão

•09/11/2021, 18:22

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 15:05