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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Autor

NOARA FREIRE SOUZA

Representa: Autor

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 14:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:12

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 14:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 11:32

22/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:12

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2023, 00:00