Execução Fiscal 5005115-07.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 204.039,50

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 21:59

Arquivado Provisoriamente

22/03/2025, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 21:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

12/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:28

Juntada de Decisão

21/11/2024, 18:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•22/03/2025, 21:58

Decisão

•12/03/2025, 14:10

22/03/2025, 21:59

Arquivado Provisoriamente

22/03/2025, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 21:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

12/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:28

Juntada de Decisão

21/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:11

Conclusos para despacho

20/11/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUSTAVO LEVATE, MOHAMAD ALI KHATIB, MOHAMAD ALI KHATIB, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2022, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

24/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:19

Juízo de retratação negativo

25/08/2021, 20:12

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/07/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2021, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:03

Juntada de Certidão

26/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:13

Expedição de carta via correio.

03/07/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 23:49

Despacho

•22/11/2024, 17:28

Decisão

•21/11/2024, 18:55

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:11

Despacho

•17/12/2021, 18:27

Intimação

•26/08/2021, 12:19

Decisão

•25/08/2021, 20:12

Intimação

•16/06/2021, 08:36

Sentença

•01/06/2021, 11:42

Despacho

•23/06/2020, 15:50