Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005151-71.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 288.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 158201·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO MENDES

OAB/MG 164026·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS

OAB/MG 127078·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

BRAULIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

EMIDIO RESENDE DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 08:45

Decisão

•16/03/2026, 17:00

17/03/2026, 08:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:49

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição inicial

18/06/2024, 23:10

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2024, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - DER MG; EMIDIO RESENDE DA SILVA; Apelado(a)(s) - ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS; Interessado - BRAULIO GONCALVES DA SILVA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 05/05/2023 Adv - FILIPE RIBEIRO MENDES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JONATHAN DE SOUZA VIEIRA, JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 07:44

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/06/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

14/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 20:17

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 07:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:28

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de procuração

05/07/2022, 16:33

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 02/03/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

08/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 06:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:41

Desentranhado o documento

06/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:34

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 14:01

Desentranhado o documento

06/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/02/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 07:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

11/02/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/12/2021, 06:55

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de DEER em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 12:05

Juntada de certidão decurso de prazo

23/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 14:54

Juntada de Mandado

03/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

21/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:53

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 16:07

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

19/04/2021, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2020, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de DEER em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de EMIDIO RESENDE DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 07:47

Juntada de Petição de 5005151-71.2018.8.13.0686 Petição.pdf

21/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

21/08/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 06:57

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO MENDES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de BRAULIO GONCALVES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2020, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 17:30

Juntada de Carta precatória

23/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Audiência - Desinteresse.pdf

09/12/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 09:55

Expedição de Carta precatória.

01/11/2019, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 14:55

Audiência conciliação/cejus designada 02/03/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni.

01/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:13

Juntada de Mandado

27/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:29

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:02

Juntada de Carta precatória

22/04/2019, 14:34

Decorrido prazo de ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:52

Audiência conciliação/cejus realizada 21/03/2019 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni.

22/03/2019, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

21/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 16:58

Juntada de Mandado

21/02/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:29

Expedição de Carta precatória.

22/01/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2019, 08:37

Audiência conciliação/cejus designada 21/03/2019 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni.

22/01/2019, 08:24

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 16:02

Despacho

•02/11/2025, 09:37

Intimação

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 14:24

Despacho

•08/05/2024, 08:55

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:11

Intimação

•27/10/2022, 07:32

Sentença

•25/10/2022, 17:30

Intimação

•08/06/2022, 16:11

Intimação

•08/06/2022, 16:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/06/2022, 16:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/06/2022, 16:09

Todos os documentos(27)

Intimação

•17/03/2026, 08:45

Decisão

•16/03/2026, 17:00

Despacho

•02/11/2025, 09:37

Intimação

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 14:24

Despacho

•08/05/2024, 08:55

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:11

Intimação

•27/10/2022, 07:32

Sentença

•25/10/2022, 17:30

Intimação

•08/06/2022, 16:11

Intimação

•08/06/2022, 16:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/06/2022, 16:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/06/2022, 16:09

Despacho

•08/06/2022, 13:23

Despacho

•10/02/2022, 13:51

Despacho

•21/07/2021, 12:53

Intimação

•19/04/2021, 13:42

Decisão

•16/04/2021, 17:12

Decisão

•14/12/2020, 13:27

Despacho

•07/10/2020, 17:29

Despacho

•03/09/2020, 17:17

Despacho

•31/03/2020, 14:40

Despacho

•31/10/2019, 19:13

Ata de Audiência

•22/03/2019, 15:16

Despacho

•03/12/2018, 20:39