Recurso Especial 5005115-07.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SEGMA

Terceiro

SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP

Terceiro

SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP

Terceiro

SEGMA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 09:23

Decisão interlocutória:

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:53

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 09:23

Decisão interlocutória:

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:56

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/12/2023, 00:00