Recurso Especial 2011898-91.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CARLOS MAGNO NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de CARLOS MAGNO NOGUEIRA

30/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 172492/2024

07/03/2024, 18:18

Protocolizada Petição 172492/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 18:16

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1896731 (2020/0246623-4)

03/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/10/2023, 07:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 20:40