Apelação / Remessa Necessária 2011898-91.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRA

CPF

Autor

ZELIA MARIA PEIXOTO

CPF

Autor

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Autor

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Autor

JOSE ROBERTO GUIMARAES

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRA

CPF

Autor

ZELIA MARIA PEIXOTO

CPF

Autor

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS MAGNO NOGUEIRA

Terceiro

ZELIA MARIA PEIXOTO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Terceiro

JD 2 V. E. F. P. MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES

Terceiro

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

ZELIA MARIA PEIXOTO

CPF

Reu

CARLOS MAGNO NOGUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(31)

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Autor

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Autor

JOSE ROBERTO GUIMARAES

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DE LIMA

OAB/MG 96008·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Autor

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 71939·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA

OAB/MG 77637·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

Representa: Autor

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES

OAB/MG 38225·Representa: Autor

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

OAB/MG 16750·Representa: Autor

SONIA GISELLE CARDOSO SANTOS

Representa: Autor

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

OAB/MG 16750·Representa: Réu

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

Representa: Réu

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA

OAB/MG 77637·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Réu

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Réu

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Réu

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Réu

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 71939·Representa: Réu

JOSE ROBERTO GUIMARAES

Representa: Réu

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Réu

PAULO GABRIEL DE LIMA

OAB/MG 96008·Representa: Réu

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 09:01

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 13:26

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 07:58

Despacho

•11/08/2022, 10:13

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 09:01

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 13:26

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 10:19

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2022, 00:00

Expedição de

11/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Juntada de documento

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos para:

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/09/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2019, 13:11

Juntada de petição eletrônica

04/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

01/11/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

01/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2019, 10:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2019, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/09/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2019, 16:37

Autos devolvidos

27/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2019, 17:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2019, 00:00

Autos recebidos

18/06/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/06/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

17/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2019, 00:00

Autos recebidos

17/06/2019, 00:00

Autos remetidos para:

17/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2019, 00:00

Despacho

•01/11/2019, 09:18

Acórdão

•10/10/2019, 07:54

Despacho

•16/07/2019, 16:27

Certidão de Publicação da Sentença

•15/06/2019, 07:00

Sentença

•15/06/2019, 07:00