Embargos de Declaração Cível 0064923-32.2016.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO OLIVEIRA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

WESLEY DOS SANTOS DOMINGOS

Representa: Réu

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO

OAB/MG 146119·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:38

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:38

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•25/02/2024, 19:15

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 16:56

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/07/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•28/09/2023, 10:46

Acórdão

•16/11/2022, 20:18

Despacho

•16/09/2022, 16:22