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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza

Partes do Processo

RENATO DA COSTA MELO

CPF

Autor

RENATO DA COSTA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO SILVA

OAB/MG 176527·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 17:29

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 16:39

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legal

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Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(17)

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