Procedimento Sumário 5004437-02.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento SumárioAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.010,78

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

RICARDO DAMASCENO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:22

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 11:25

Intimação

•30/10/2024, 11:25

19/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:22

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:04

Outras Decisões

17/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:00

Outras Decisões

19/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/07/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 09:37

Outras Decisões

29/06/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 02:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; RICARDO DAMASCENO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 05/05/2023 Adv - LUCAS DOMINGUES REIS, MARLY ALMEIDA OLIVEIRA, RAFAEL BORGES PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:23

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 02:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 02:18

Recebidos os autos

27/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2021, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de apelação

12/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2021, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:57

Julgado improcedente o pedido

11/10/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2021, 21:34

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2021, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2021 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

20/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2021 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

27/01/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:52

Juntada de Petição de -

25/08/2020, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 13:41

Outras Decisões

13/08/2020, 11:23

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:02

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:57

Juntada de Mandado

24/03/2020, 16:18

Conclusos para decisão

17/03/2020, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada 24/01/2020 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

24/01/2020, 15:56

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 09:59

Juntada de Mandado

24/01/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:11

Audiência instrução e julgamento redesignada 24/01/2020 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

13/11/2019, 14:28

Juntada de ata de audiência

13/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 18:12

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 06/05/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 13/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 29/04/2019 23:59:59.

03/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 29/04/2019 23:59:59.

03/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 03:01

Audiência instrução designada 21/08/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

24/04/2019, 14:46

Audiência instrução cancelada 30/04/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

24/04/2019, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 29/03/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 17:01

Juntada de Mandado

11/04/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:24

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2019, 13:50

Audiência instrução designada 30/04/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

28/02/2019, 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada 18/12/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

08/01/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 15:00

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 14:35

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 12:32

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 14:37

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:22

Juntada de Mandado

24/07/2018, 16:18

Audiência instrução e julgamento designada 18/12/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

20/07/2018, 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada 18/07/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

20/07/2018, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2018, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2018, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 29/06/2018 23:59:59.

16/07/2018, 02:29

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 17:20

Juntada de Mandado

12/06/2018, 17:13

Juntada de Ofício

17/05/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:28

Audiência instrução e julgamento designada 18/07/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

04/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada 22/02/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

23/02/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 09:43

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 07:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2017, 17:19

Expedição de carta via correio.

08/09/2017, 17:19

Audiência instrução e julgamento designada 22/02/2018 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

08/09/2017, 16:58

Determinado o saneamento e organização do processo

15/08/2017, 13:12

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 05/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2017, 17:07

Juntada de certidão decurso de prazo

11/05/2017, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2017, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2017, 16:39

Juntada de termo de juntada

21/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de termo de juntada

21/03/2017, 16:30

Audiência conciliação/cejus realizada 03/02/2017 14:30 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

06/02/2017, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/02/2017, 13:09

Juntada de Termo

03/02/2017, 13:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2017, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2017, 16:03

Juntada de certidão

19/01/2017, 15:58

Juntada de Petição de certidão

19/01/2017, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2017, 13:30

Audiência conciliação/cejus designada 03/02/2017 14:30 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

18/01/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 10:14

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/05/2016, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2016, 12:04

Declarada incompetência

17/03/2016, 22:23

Conclusos para despacho

26/01/2016, 13:45

Juntada de certidão

26/01/2016, 13:43

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 09:19

Decisão

•17/09/2024, 16:22

Despacho

•19/07/2024, 15:36

Manifestação

•01/07/2024, 15:09

Decisão

•29/06/2024, 08:43

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:21

Intimação

•04/10/2022, 15:24

Sentença

•04/10/2022, 14:35

Documentos 2ª instância

•27/09/2022, 02:18

Sentença

•11/10/2021, 13:28

Ata de Audiência

•20/04/2021, 09:32

Despacho

•27/01/2021, 09:18

Intimação

•13/08/2020, 13:41

Decisão

•13/08/2020, 11:23

Todos os documentos(34)

Intimação

•30/10/2024, 11:25

Intimação

•30/10/2024, 11:25

Decisão

•17/09/2024, 16:22

Despacho

•19/07/2024, 15:36

Manifestação

•01/07/2024, 15:09

Decisão

•29/06/2024, 08:43

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:21

Intimação

•04/10/2022, 15:24

Sentença

•04/10/2022, 14:35

Documentos 2ª instância

•27/09/2022, 02:18

Sentença

•11/10/2021, 13:28

Ata de Audiência

•20/04/2021, 09:32

Despacho

•27/01/2021, 09:18

Intimação

•13/08/2020, 13:41

Decisão

•13/08/2020, 11:23

Despacho

•30/04/2020, 14:38

Ata de Audiência

•24/01/2020, 15:56

Despacho

•21/01/2020, 14:46

Ata de Audiência

•13/09/2019, 16:53

Ata de Audiência

•13/09/2019, 16:53

Despacho

•24/04/2019, 13:57

Ata de Audiência

•08/01/2019, 12:44

Ata de Audiência

•08/01/2019, 12:44

Despacho

•31/10/2018, 14:35

Despacho

•25/07/2018, 14:37

Ata de Audiência

•20/07/2018, 11:53

Ata de Audiência

•20/07/2018, 11:53

Despacho

•12/07/2018, 12:33

Ata de Audiência

•23/02/2018, 10:43

Ata de Audiência

•23/02/2018, 10:43

Decisão

•15/08/2017, 13:12

Ata de Audiência

•06/02/2017, 16:48

Despacho

•21/03/2016, 14:37

Decisão

•17/03/2016, 22:23