Agravo em Recurso Especial 0027120-43.2017.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REBERTH DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61399/2024

05/02/2024, 18:31

Protocolizada Petição 61399/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:36

Não conhecido o recurso de REBERTH DE OLIVEIRA DA SILVA

01/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 12:27

Documentos

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•31/10/2023, 12:26

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•31/10/2023, 12:26

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•31/10/2023, 12:26

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•31/10/2023, 12:26

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