Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002666-85.2021.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.878,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

SUPERCAL PAINS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB/MG 86151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 09:38

Sentença

•17/09/2025, 14:18

30/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:35

Juntada de Alvará

02/09/2025, 18:41

Juntada de Alvará

02/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 12:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 19:17

Processo Reativado

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 22:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 16:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 16:32

Outras Decisões

23/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:21

Processo Reativado

10/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 16:54

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:09

Juntada de Decisão

23/08/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUPERCAL PAINS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 08/02/2023 Adv - DANIEL SANTOS COSTA, DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUPERCAL PAINS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de SUPERCAL PAINS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 09:11

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2021, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 12:57

Juntada de Ofício

29/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 15:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 21:27

Expedição de Certidão de Triagem.

14/10/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 18:23

Petição

•27/06/2025, 01:20

Intimação

•23/06/2025, 16:34

Decisão

•23/06/2025, 15:29

Despacho

•24/04/2025, 13:56

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Intimação

•29/07/2022, 09:10

Sentença

•28/06/2022, 08:50

Despacho

•25/03/2022, 18:23

Intimação

•10/02/2022, 13:26

Citação

•29/11/2021, 12:57

Todos os documentos(17)

Intimação

•19/09/2025, 09:38

Sentença

•17/09/2025, 14:18

Petição

•27/06/2025, 01:20

Intimação

•23/06/2025, 16:34

Decisão

•23/06/2025, 15:29

Despacho

•24/04/2025, 13:56

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:09

Intimação

•29/07/2022, 09:10

Sentença

•28/06/2022, 08:50

Despacho

•25/03/2022, 18:23

Intimação

•10/02/2022, 13:26

Citação

•29/11/2021, 12:57

Citação

•11/11/2021, 17:03

Decisão

•11/11/2021, 15:44