Agravo Interno Cível 5002666-85.2021.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERCAL

Terceiro

SUPERCAL PAINS LTDA

Terceiro

SUPERCAL PAINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2024, 17:20

Comunicado o acórdão em:

07/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2024, 13:10

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:13

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 14:44

Despacho

•10/11/2023, 16:18

09/10/2024, 17:20

Comunicado o acórdão em:

07/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2024, 13:10

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:13

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/11/2023, 00:00