Recurso Especial 2056781-79.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

RIMA INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO

Representa: Autor

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Representa: Réu

MAX LANSKY

OAB/MG 76913·Representa: Réu

MARCELO VARELLA COTTA

OAB/MG 84077·Representa: Réu

CLEYTON DIAS DE MOURA

Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

Representa: Réu

MARISA BATISTA DOS REIS

Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:14

Decisão

•05/10/2023, 14:58

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30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 17:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00