Embargos de Declaração Cível 2056781-79.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

RIMA INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCELO VARELLA COTTA

OAB/MG 84077·Representa: Réu

CLEYTON DIAS DE MOURA

Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

Representa: Réu

MARISA BATISTA DOS REIS

Representa: Réu

MAX LANSKY

OAB/MG 76913·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:33

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 14:59

Ver movimentações nos autos de

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:33

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2022, 00:00