Apelação / Remessa Necessária 2056781-79.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RIMA INDUSTRIAL

Terceiro

RIMA INDUSTRIAL SA

Terceiro

RIMA INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

RIMA INDUSTRIAL SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIA TERESA CORA HARA

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

MAX LANSKY

OAB/MG 76913·Representa: Réu

CLEYTON DIAS DE MOURA

Representa: Réu

MARCELO VARELLA COTTA

OAB/MG 84077·Representa: Réu

MARISA BATISTA DOS REIS

Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

Representa: Réu

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 18:34

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 14:29

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 17:29

Despacho

•17/10/2023, 13:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 18:34

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 14:29

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 08:47

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 10:59

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 07:24

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 06:50

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:14

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

03/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/11/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

03/11/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

03/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 09:31

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Expedição de

17/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 18:51

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 11:33

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2022, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 08:38

Decisão

•23/08/2023, 15:48

Despacho

•28/07/2023, 18:23

Despacho

•09/07/2023, 15:37

Acórdão

•17/11/2022, 21:21

Despacho

•28/07/2022, 17:33

Despacho

•23/06/2022, 16:38

Despacho

•14/06/2022, 19:13