Recurso Especial 0038035-88.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAPOSOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Terceiro

EDITORA POSITIVO LTDA

Terceiro

EDITORA POSITIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA

OAB/MG 61793·Representa: Autor

LUIZ CARLOS CALDAS

Representa: Réu

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS

Representa: Réu

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

03/02/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/07/2024, 14:44

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de documento

03/02/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:20

Decisão

•21/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/07/2024, 14:44

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2024

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/03/2024, 00:00