Agravo em Recurso Especial 0036259-52.2016.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

05/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2024, 15:21

Documentos

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•07/03/2024, 15:19

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•07/03/2024, 15:19

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•07/03/2024, 15:19

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•07/03/2024, 15:19

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•07/03/2024, 15:18

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•07/03/2024, 15:18

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