Recurso Especial 0033228-11.2021.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Terceiro

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/02/2026, 20:31

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

27/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/02/2026, 20:31

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:39

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Expedição de

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2025, 00:00