Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002060-67.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.032,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

CLESIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA MENDONCA DE BRITO

OAB/MG 204326·Representa: Autor

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA

OAB/MG 114665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLESIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:54

Homologada a Transação

04/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:17

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 08:54

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 14:58

Decisão

•24/09/2024, 08:54

07/10/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:54

Homologada a Transação

04/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:17

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de CLESIO ALVES PEREIRA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de CLESIO ALVES PEREIRA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:32

Expedição de RPV.

08/08/2024, 17:30

Juntada de certidão decurso de prazo

06/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:38

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 13:26

Outras Decisões

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de CLESIO ALVES PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLESIO ALVES PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 05:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 05:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 05:03

Conclusos para despacho

20/12/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - CLESIO ALVES PEREIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 05/05/2023 Adv - CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, LETICIA NUNES SAMPAIO, LUIZA MENDONCA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:39

Juntada de certidão decurso de prazo

03/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 12:38

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2022, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 22:42

Juntada de Ofício

06/06/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição

15/05/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição

18/04/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:44

Nomeado perito

11/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

22/02/2022, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 17:01

Outras Decisões

21/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão de Triagem.

15/02/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:40

Certidão

•10/06/2024, 13:32

Decisão

•07/06/2024, 16:31

Despacho

•16/04/2024, 16:39

Despacho

•25/01/2024, 17:22

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 05:03

Sentença

•27/10/2022, 15:04

Despacho

•28/09/2022, 15:43

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 21:22

DESPACHO

•03/06/2022, 14:55

Decisão

•11/04/2022, 14:50

Decisão

•21/02/2022, 16:35