Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037280-57.2013.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA VITA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA INES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEY BENTO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADENILDO JOSE DE CASTRO

OAB/MG 105650·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

OAB/MG 110663·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA LIMA

OAB/MG 113816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA VITA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA INES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEY BENTO MARTINS

CPF

Autor

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE

CPF

Autor

SELMA APARECIDA PEREIRA FIALHO

CPF

Autor

ROSALINA SANTANA NOVAIS

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIEL GONCALVES

CPF

Autor

LUCIANA MARA COELHO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO CAMILO

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS

CPF

Autor

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

EDIVAL DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 03:10

Recebidos os autos

15/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 15:13

Despacho

•30/03/2026, 19:01

23/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 03:10

Recebidos os autos

15/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINEY BENTO MARTINS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de EDIVAL DA LUZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA MARA COELHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMILO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSALINA SANTANA NOVAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCIEL GONCALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA VITA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA SANTANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ACIONI PEREIRA OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:49

Outras Decisões

11/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:36

Outras Decisões

16/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROSALINA SANTANA NOVAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARCIEL GONCALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA VITA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDINEY BENTO MARTINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de EDIVAL DA LUZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARA COELHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMILO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA SANTANA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ACIONI PEREIRA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCIEL GONCALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA VITA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMILO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de ROSALINA SANTANA NOVAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDINEY BENTO MARTINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de EDIVAL DA LUZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA MARA COELHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ACIONI PEREIRA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA SANTANA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

29/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: ACIONI PEREIRA OLIVEIRA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Adv - ADENILDO JOSE DE CASTRO, ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO, GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA, EWERTON ALLAN PICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 03:10

Despacho

•21/10/2025, 10:42

Decisão

•08/09/2025, 18:59

Despacho

•06/05/2025, 17:59

Petição

•13/03/2025, 14:12

Intimação

•14/10/2024, 12:49

Decisão

•11/10/2024, 14:10

Despacho

•10/05/2024, 10:45

Intimação

•27/02/2024, 13:36

Decisão

•16/02/2024, 18:11

Despacho

•01/12/2023, 09:13

Despacho

•27/10/2023, 18:45

Despacho

•28/09/2023, 09:17

Todos os documentos(21)

Intimação

•31/03/2026, 15:13

Despacho

•30/03/2026, 19:01

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 03:10

Despacho

•21/10/2025, 10:42

Decisão

•08/09/2025, 18:59

Despacho

•06/05/2025, 17:59

Petição

•13/03/2025, 14:12

Intimação

•14/10/2024, 12:49

Decisão

•11/10/2024, 14:10

Despacho

•10/05/2024, 10:45

Intimação

•27/02/2024, 13:36

Decisão

•16/02/2024, 18:11

Despacho

•01/12/2023, 09:13

Despacho

•27/10/2023, 18:45

Despacho

•28/09/2023, 09:17

SENTENÇA

•21/09/2023, 17:41

Petição

•21/09/2023, 17:41

Acórdão

•21/09/2023, 17:41

Acórdão

•21/09/2023, 17:41

DESPACHO

•21/09/2023, 17:41

Despacho

•31/08/2023, 16:51