Apelação / Remessa Necessária 0037280-57.2013.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CAMILO

CPF

Autor

MARCIEL GONCALVES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Representa: Autor

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Representa: Autor

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA

Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA LIMA

OAB/MG 113816·Representa: Autor

EWERTON ALLAN PICHARA

Representa: Autor

Partes do Processo(69)

JOSE ROBERTO CAMILO

CPF

Autor

MARCIEL GONCALVES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

CPF

Autor

MARIA VITA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA APARECIDA PEREIRA FIALHO

CPF

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEY BENTO MARTINS

CPF

Autor

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

LUCIANA MARA COELHO

CPF

Autor

MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA INES DE SOUZA

CPF

Autor

ROSALINA SANTANA NOVAIS

CPF

Autor

TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

EDIVAL DA LUZ

CPF

Autor

FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS ALVES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO CAMILO

Terceiro

MARCIEL GONCALVES

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA

Terceiro

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO

Terceiro

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

Terceiro

ACIONI PEREIRA OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO CAMPOS GERAIS

Terceiro

CAMPOS GERAIS

Terceiro

MARIA VITA DA SILVA

Terceiro

CLAUDINEY BENTO MARTINS

Terceiro

SELMA APARECIDA PEREIRA FIALHO

Terceiro

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

JOAO BATISTA FERREIRA

Terceiro

LUCIANA MARA COELHO

Terceiro

MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES

Terceiro

MARIA APARECIDA SILVA CARVALHO

Terceiro

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA INES DE SOUZA

Terceiro

ROSALINA SANTANA NOVAIS

Terceiro

TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS

Terceiro

ANA RITA DA SILVA SANTANA

Terceiro

EDIVAL DA LUZ

Terceiro

FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS ALVES

Terceiro

ACIONI PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS

CNPJ

Reu

CLAUDINEY BENTO MARTINS

CPF

Reu

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

LUCIANA MARA COELHO

CPF

Reu

MARGARIDA DA CUNHA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA INES DE SOUZA

CPF

Reu

ROSALINA SANTANA NOVAIS

CPF

Reu

TATIANE NATALINA DOMINGUETI FREIRE

CPF

Reu

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

EDIVAL DA LUZ

CPF

Reu

FRANCISCA NARCISO DE NOVAIS ALVES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO CAMILO

CPF

Reu

MARCIEL GONCALVES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA

CPF

Reu

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVA

CPF

Reu

MARIA VITA DA SILVA

CPF

Reu

SELMA APARECIDA PEREIRA FIALHO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Representa: Autor

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Representa: Autor

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA

Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA LIMA

OAB/MG 113816·Representa: Autor

EWERTON ALLAN PICHARA

Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Representa: Réu

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2022, 16:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 13:58

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:55

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•18/08/2022, 13:35

Despacho

•18/05/2022, 16:32

22/08/2022, 16:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 13:58

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:55

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:14

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/05/2022, 11:03

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2022, 00:00

Autos recebidos

04/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

04/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

04/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2022, 13:47

Recebidos no TJMG

28/04/2022, 00:00

Sentença

•11/05/2022, 11:03

Certidão de Publicação da Sentença

•11/05/2022, 11:03

Ata de Audiência

•11/05/2022, 11:03

Ata de Audiência

•11/05/2022, 11:03

Ata de Audiência

•11/05/2022, 11:03