Ação Penal - Procedimento Sumário 0035955-36.2015.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANK HENRIQUE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:10

Extinta a punibilidade de FRANK HENRIQUE VASCONCELOS - CPF: 069.375.706-00 (RÉU/RÉ) por prescrição

15/01/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

23/08/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANK HENRIQUE VASCONCELOS - CPF: 069.375.706-00 (RÉU/RÉ)

21/08/2023, 15:50

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 RÉU: FRANK HENRIQUE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/05/2023, 10:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 10:47

Documentos

Ciência

•22/01/2024, 19:27

Sentença

•15/01/2024, 11:12