Execução Fiscal 5145885-79.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.034,36

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

CELIO JARDIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

CELIO JARDIM DOS SANTOS

CPF

Reu

ISOMINAS IND. & COM. DE ISOPAINEIS E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 15:00

Conclusos para Despacho

15/12/2025, 06:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 13:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2025 23:59.

04/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/02/2025, 15:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 13:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(79)

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 15:00

Conclusos para Despacho

15/12/2025, 06:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:00

Despacho

•21/10/2025, 13:44

21/10/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 13:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2025 23:59.

04/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/02/2025, 15:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 13:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 04:40

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 04:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de ISOMINAS IND. & COM. DE ISOPAINEIS E REFRIGERACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de ISOMINAS IND. & COM. DE ISOPAINEIS E REFRIGERACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 15:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:10

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2024, 08:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/07/2024, 06:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

16/05/2024, 11:44

Juntado(a) - Substabelecimento

16/05/2024, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:05

Juntado(a) - Decisão

18/01/2024, 14:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:06

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/09/2023, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 23:07

Juntado(a) - Recebidos os autos

26/09/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ISOMINAS IND. & COM. DE ISOPAINEIS E REFRIGERACAO LTDA; CELIO JARDIM DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 05/05/2023 Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, RENAN LEMOS VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 11:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Carta

09/01/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 07:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2022, 07:46

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/11/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/11/2022, 15:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/09/2022, 05:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/09/2022, 05:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 13:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2022, 20:35

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Triagem.

13/07/2022, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2022, 07:51

Juntado(a) - 03.000440012-01 CDA.pdf

12/07/2022, 08:03

Juntado(a) - PETIÇÃO.pdf

12/07/2022, 08:03

Juntado(a) - 03.000440012-01 DCT.pdf

12/07/2022, 08:03

Juntado(a) - 03000452466.31 CDA.pdf

12/07/2022, 08:03

Juntado(a) - 03000452466.31 DCT.pdf

12/07/2022, 08:03

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

12/07/2022, 08:03

Despacho

•21/10/2025, 13:44

Despacho

•21/10/2025, 13:44

Despacho

•21/10/2025, 13:43

Despacho

•21/10/2025, 13:43

Despacho

•21/10/2025, 13:43

Sentença

•21/10/2025, 13:43