Embargos de Declaração Cível 5000701-72.2021.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL JUNIO DE FREITAS

Terceiro

CASA DA RACAO MINEIRAO

Terceiro

RAFAEL JUNIO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

THIAGO TONELLI BARONI

Representa: Réu

DIEGO CAZELATO SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 15:42

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 16:50

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:57

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 15:42

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Despacho

•22/11/2023, 15:52

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 16:50

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 16:17

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00