Embargos de Declaração Cível 1592948-83.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO DE OLIVEIRA TERRA

Terceiro

PAPELARIA NOVA TERRA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO DE OLIVEIRA TERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Autor

MATHEUS COSTA AMORIM

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Autor

MATHEUS COSTA AMORIM

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA

OAB/MG 167804·Representa: Réu

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·Representa: Réu

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·Representa: Réu

NADIA GOMES BARBOZA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

26/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

14/11/2023, 11:32

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

26/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 13:08

Despacho

•13/09/2023, 19:41

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

14/11/2023, 11:32

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00