Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007905-79.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO HUMBERTO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

25/10/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

05/10/2023, 17:34

Juntada de Ofício

21/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:39

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIAGO SANTOS DA SILVA - CPF: 447.108.578-65 (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO HUMBERTO COSTA - CPF: 760.147.706-15 (VÍTIMA)

12/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 044.483.736-14 (VÍTIMA)

12/09/2023, 12:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

25/10/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 17:34

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/10/2023, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

05/10/2023, 17:34

Juntada de Ofício

21/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:39

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIAGO SANTOS DA SILVA - CPF: 447.108.578-65 (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO HUMBERTO COSTA - CPF: 760.147.706-15 (VÍTIMA)

12/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 044.483.736-14 (VÍTIMA)

12/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

03/07/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:32

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:47

Juntada de Mandado

12/06/2023, 10:43

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

09/06/2023, 16:20

Juntada de Informações

09/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

08/06/2023, 19:20

Expedição de Mandado.

08/06/2023, 17:38

Declarada incompetência

08/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:13

Remetidos os Autos (1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal) para (Órgão Julgador de Plantão)

07/06/2023, 19:11

Juntada de Acórdão

07/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/05/2023, 11:04

Recebida a denúncia contra TIAGO SANTOS DA SILVA - CPF: 447.108.578-65 (INVESTIGADO(A))

23/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2023, 08:27

Distribuído por dependência

12/05/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 INDICIADO: T.S.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 08/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/10/2023, 17:34

Despacho

•30/06/2023, 17:15

Despacho

•19/06/2023, 14:52

Intimação

•13/06/2023, 13:46

Mandado

•08/06/2023, 17:38

Decisão

•08/06/2023, 12:14

Juntada

•07/06/2023, 19:10

Decisão

•23/05/2023, 15:20