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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de GLEISSON MATEUS - CPF: 031.130.616-01 (RÉU/RÉ)

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Carta rogatória

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(68)