Execução Fiscal 0023282-92.2013.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 762,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE BARROS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE BARROS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 13:29

Expedição de carta via correio.

26/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:54

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE BARROS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE BARROS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•25/06/2024, 10:50

Intimação

•24/06/2024, 17:54

17/07/2024, 13:29

Expedição de carta via correio.

26/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:54

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:23

Outras Decisões

08/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:41

Outras Decisões

18/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:20

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:20

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HELIO MARTINS DE BARROS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALVES LEITE PRACA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HELIO MARTINS DE BARROS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL no dia 14 de março de 2023. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. EM CASO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL ALVES LEITE PRACA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HELIO MARTINS DE BARROS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HELIO MARTINS DE BARROS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALVES LEITE

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HELIO MARTINS DE BARROS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 16/01/2023 Adv - DANIEL ALVES LEITE PRACA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE BARROS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 14:49

Expedição de carta via correio.

18/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Apelação .pdf

04/02/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestacao IMA.pdf

16/09/2021, 07:22

Outras Decisões

15/09/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de ciência virtualização.pdf

18/08/2021, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2021, 14:16

Sentença

•24/06/2024, 13:02

Intimação

•08/04/2024, 11:23

Decisão

•08/04/2024, 11:11

Intimação

•31/10/2023, 15:41

Decisão

•18/10/2023, 18:26

Decisão

•10/07/2023, 07:56

Despacho

•23/05/2023, 17:11

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:20

Sentença

•03/02/2022, 18:05

Decisão

•15/09/2021, 17:20

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Todos os documentos(17)

Manifestação da Advocacia Pública

•25/06/2024, 10:50

Intimação

•24/06/2024, 17:54

Sentença

•24/06/2024, 13:02

Intimação

•08/04/2024, 11:23

Decisão

•08/04/2024, 11:11

Intimação

•31/10/2023, 15:41

Decisão

•18/10/2023, 18:26

Decisão

•10/07/2023, 07:56

Despacho

•23/05/2023, 17:11

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:20

Sentença

•03/02/2022, 18:05

Decisão

•15/09/2021, 17:20

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16

Despacho

•17/08/2021, 14:16