Cumprimento de sentença 5008054-05.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.290,14

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PDV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 141079·CPF·Representa: Autor

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PDV

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

PAULA OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 141079·CPF·Representa: Autor

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·CPF·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

OAB/MG 112575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de juntada

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:37

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de juntada

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:53

Despacho

•20/02/2025, 14:42

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:37

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:30

Outras Decisões

21/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:59

Juntada de certidão decurso de prazo

21/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/02/2025, 14:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 22:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/03/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/01/2024, 20:12

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

29/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2023, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Recorrente(s) - IBIPORA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA, nova denominação de, PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Recorrido(a)(s) - PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR; PAULA OLIVEIRA DUARTE, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GUSTAVO LANA FERREIRA, LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

29/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 17:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2020, 12:21

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 11:11

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:49

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:49

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:41

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de alegações finais

20/09/2019, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2019, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:39

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 10:34

Declarada incompetência

30/05/2019, 13:47

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:47

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2019 23:59:59.

24/02/2019, 04:44

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2019 23:59:59.

24/02/2019, 04:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:32

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2018, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2018, 16:03

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:35

Juntada de Petição de contestação

28/08/2018, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 18:20

Conclusos para decisão

22/06/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 18:46

Juntada de certidão

08/05/2018, 09:39

Juntada de Petição de certidão

08/05/2018, 09:39

Conclusos para despacho

30/04/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:51

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/07/2017 23:59:59.

23/07/2017, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2017, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2017, 16:30

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 13/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 02:07

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 13/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 02:07

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 02:50

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 01:31

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2017, 17:52

Juntada de carta(citação/intimação)

26/06/2017, 15:46

Juntada de carta(citação/intimação)

26/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de contestação

21/06/2017, 15:15

Juntada de carta(citação/intimação)

09/06/2017, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2017, 16:22

Expedição de carta via correio.

29/05/2017, 16:22

Expedição de carta via correio.

29/05/2017, 16:22

Expedição de carta via correio.

29/05/2017, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2017, 17:17

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 08/02/2017 23:59:59.

09/03/2017, 10:03

Decorrido prazo de PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR em 08/02/2017 23:59:59.

09/03/2017, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2017, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 15:57

Despacho

•02/12/2024, 22:17

Petição

•05/02/2024, 12:38

Sentença

•24/01/2024, 20:12

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 16:07

Intimação

•09/11/2023, 16:10

Decisão

•09/11/2023, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 16:37

Despacho

•08/06/2023, 16:08

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:16

Acórdão

•17/03/2023, 14:16

Todos os documentos(52)

Decisão

•21/05/2025, 13:53

Despacho

•20/02/2025, 14:42

Despacho

•02/12/2024, 22:17

Petição

•05/02/2024, 12:38

Sentença

•24/01/2024, 20:12

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:21

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 16:07

Intimação

•09/11/2023, 16:10

Decisão

•09/11/2023, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 16:37

Despacho

•08/06/2023, 16:08

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:16

Acórdão

•17/03/2023, 14:16

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Acórdão

•27/09/2021, 16:09

Intimação

•25/08/2021, 14:26

Sentença

•25/08/2021, 09:21

Intimação

•17/06/2021, 08:50

Sentença

•16/06/2021, 08:53

Despacho

•01/10/2020, 12:21

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 11:49

Despacho

•29/08/2019, 17:33

Intimação

•07/06/2019, 10:34

Intimação

•07/06/2019, 10:34

Intimação

•07/06/2019, 10:34

Intimação

•07/06/2019, 10:34

Intimação

•07/06/2019, 10:34

Decisão

•30/05/2019, 13:47

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 21:23

Despacho

•25/06/2018, 18:20

Despacho

•31/05/2018, 18:46

Decisão

•17/05/2017, 11:06